Termos e Condições

1.2. A ATPN reserva-se no direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do Website do Marketplace, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização.

2. Aceitação dos Termos de Utilização

2.1. O acesso e a utilização dos conteúdos do Website do Marketplace implicam a aceitação dos Termos de Utilização aqui estabelecidos.

2.2. O Utilizador do Website do Marketplace reconhece que ao aceder e utilizar este Website do Marketplace está a aceitar os presentes Termos de Utilização.

3. Acesso ao Website do Marketplace

3.1. O acesso ao Website do Marketplace e aos conteúdos nele existentes, bem como a sua navegação, é livre e gratuito, não se exigindo aos Utilizadores qualquer tipo de registo ou a consequente entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de palavras-chave de acesso, sem prejuízo das regras associadas à aquisição de produtos no Website do Marketplace Turismo do Porto e Norte de Portugal.

3.2. A ATPN tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website do Marketplace, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Website do Marketplace, sem aviso prévio.

4. Registo de Utilizadores

4.1. O acesso a alguns dos Serviços disponibilizados através do Website do Marketplace, nomeadamente para a realização de compras através do mesmo Website do Marketplace, requer a criação de uma conta pelo Utilizador, através do preenchimento do formulário para esse efeito.

4.2. O Utilizador reconhece que apenas poderá efetuar compras através do Website do Marketplace após a criação de conta. 

4.3. Após o registo, o Utilizador poderá proceder à aquisição dos produtos junto a qualquer um dos Parceiros presentes no Website do Marketplace do Turismo do Porto e Norte de Portugal.

4.4. A ATPN tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website do Marketplace, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Website do Marketplace, sem aviso prévio.

5. Utilizadores Pessoas Coletivas

5.1. Caso a conta a que se refere o número anterior seja criada seja em nome de uma pessoa coletiva, o Utilizador deverá estar devidamente mandatado para esse efeito, podendo a ATPN solicitar a qualquer momento que o Utilizador confirme o mandato. 

6. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1. O Utilizador reconhece que todos os conteúdos existentes no Website do Marketplace são propriedade exclusiva da ATPN, dos Parceiros presentes no Website do Marketplace ou de terceiros, e estão protegidos por Direitos da Propriedade Intelectual, nos termos da legislação aplicável, não podendo ser utilizados fora das condições aqui determinadas e sem consentimento prévio e expresso dos respetivos titulares.

6.2. A ATPN atribui ao Utilizador um direito de uso simples, revogável, intransferível e não exclusivo para a utilização do Website do Marketplace e das funcionalidades que integram o Website do Marketplace, na medida em que seja necessário para o respetivo uso no contexto destes Termos de Utilização, sendo esse mesmo direito de utilização limitado exclusivamente para fins do próprio, sendo proibida qualquer utilização comercial ou exploração do Website do Marketplace e/ou dos conteúdos do Website do Marketplace.

6.3. Os direitos sobre textos, fotografias, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente no Website do Marketplace, incluindo as marcas, logótipos, símbolos e a disposição e estrutura do Website do Marketplace são da titularidade da ATPN e ou encontram-se-lhe devidamente licenciados pelos respetivos titulares de direitos.

6.4. O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website do Marketplace ou parte do Website do Marketplace sem autorização prévia, por escrito, da ATPN.

6.5. A utilização de marcas e logótipos neste Website do Marketplace assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website do Marketplace, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

6.6. O Utilizador não poderá duplicar quer o Website do Marketplace ou qualquer outro elemento do Website do Marketplace, seja total ou parcialmente, nem o alugar, aliená-lo, processá-lo, modificá-lo, sublicenciá-lo, descompilá-lo, desmontá-lo ou fazer engenharia reversa.

6.7. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, designadamente de fornecedores de conteúdos, bens e serviços que surjam no Website do Marketplace e nos conteúdos presentes no Website do Marketplace.

7. Dados Pessoais

7.1. Tratamento de dados pessoais no Website do Marketplace ocorrerá em conformidade com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais) e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas).

7.2. A forma como a ATPN trata os seus dados pessoais, encontra-se melhor explicada na sua Política de Privacidade, sendo recomendado que o Utilizador a leia mesma e, dessa forma, lhe permita conhecer as condições em que os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados pela ATPN.

7.3. Os dados pessoais tratados pelos Parceiros no contexto da transação comercial realizada entre estes e os Utilizadores seus Consumidores é da exclusiva responsabilidade dos Vendedores.

8. Informações e Conteúdos

8.1. A informação disponibilizada no Website do Marketplace visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela ATPN.

8.2. A ATPN não assume qualquer responsabilidade pela exatidão e completude da informação transmitida pelos Parceiros no contexto da utilização do Website do Marketplace, nem pela informação relativa, nomeadamente e sem limitação, a garantias, taxas alfandegárias e condições gerais de compras.

8.3. As informações disponibilizadas foram objeto de análise. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos.

8.4. A ATPN não garante que qualquer material em seu Website do Marketplace seja preciso, completo ou atual, podendo a ATPN fazer alterações nos materiais contidos no seu Website do Marketplace a qualquer momento, sem aviso prévio, sem, contudo, que tal signifique que a ATPN se comprometa a atualizar os materiais de forma regular.

8.5. Este Website do Marketplace e os seus conteúdos são fornecidos sem garantia de que o acesso ao mesmo seja ininterrupto ou isento de erros, isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações neste Website do Marketplace contidas sejam completas, precisas ou oportunas.

8.6. A ATPN não assume qualquer responsabilidade pelos pagamentos recebidos pelo Vendedor e/ou faturação do Vendedor ao Utente/Consumidor, os quais são da exclusiva responsabilidade do Vendedor.

9. Responsabilidade

9.1. A ATPN rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso por parte do Utilizador dos conteúdos contidos no Website do Marketplace.

9.2. Limitando-se a ATPN a intermediar relações e potenciais relações contratuais entre o Vendedor e o Utilizador/Consumidor, a ATPN não assume qualquer responsabilidade, isolada ou conjuntamente com o Vendedor, pela venda e/ou pela oferta de produtos, bens e/ou serviços pelo Vendedor.

9.3. A ATPN não garante aos Utilizadores (i) a continuidade dos conteúdos e serviços existentes no Website do Marketplace; (ii) a ausência de erros em ditos conteúdos; (iii) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos ao Website do Marketplace ou no servidor que o oferece; (iv) a falta de utilidade dos conteúdos do Website do Marketplace; (v) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a ATPN estabelece no Website do Marketplace através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança das mesmas.

9.4. Da mesma forma, a ATPN não garante o acesso continuado nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações existentes no Website do Marketplace que possam ser obstruídas, dificultadas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo.

9.5. A ATPN declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do atual estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal das suas plataformas digitais, porém, a ATPN não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos do Website do Marketplace, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou inabilidade de uso do Website do Marketplace, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração ao mesmo.

10. Links / Ligações

10.1. A ATPN esclarece que as hiperligações, ou os links, que o Utilizador encontre em Websites e/ou plataformas digitais de terceiros através de diferentes botões, banners, etc. para o Website do Marketplace da ATPN, são geridos por terceiros.

10.2. A ATPN não conhece, não controla, nem aprova toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços emergentes de plataformas digitais de terceiros.

10.3. A ATPN não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo aos Websites e/ou plataformas digitais de terceiros, nas quais se estabeleceu uma ligação para o Website do Marketplace da ATPN, em concreto e a título enunciativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.

10.4. A existência de qualquer tipo de hiperligação desde o Website do Marketplace da ATPN para outros Websites e/ou plataformas digital de terceiros, não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a ATPN e os responsáveis dos Website do Marketplaces/plataformas digitais alheias.

11. Condições Gerais de Venda do Website do Marketplace ATPN

11.1. A utilização pelos Utentes/Consumidores do Website do Marketplace, disponibilizado e gerido pela ATPN, para os efeitos de aquisição de bens, serviços e/ou produtos junto aos Parceiros aderentes é regulada pelas Condições Gerais de Venda do Website do Marketplace Turismo do Porto e Norte de Portugal

12. Disposições Finais

12.1. Os Termos de Utilização do Website do Marketplace são regulados de acordo com as leis em vigor em Portugal.

12.2. No caso de violação dos presentes Termos de Utilização, a ATPN reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista.

12.3. A ATPN reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.

12.4. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos de Utilização no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.

12.5. Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

12.6. Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia de qualquer outro.

13. Contacto

13.1.Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições de utilização do Website do Marketplace, o Utilizador deve contactar a ATPN para o seguinte contacto marketplace@portocvb.com.